"Requerimento do reu Antonio Manoel dos Santos, pedindo a commutação de pena em que foi sentenceado"

Documento simples

PT/AHPGR/PGR/04/035/026

"Requerimento do reu Antonio Manoel dos Santos, pedindo a commutação de pena em que foi sentenceado"

1876-02-17
1876-02-17

1 f.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que António Manuel dos Santos, condenado a pena de degredo, que, por motivo de saúde, não pode cumprir, pede comutação da pena. • Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).