"Requerimento de Boaventura Martins, pedindo a commutação da pena em que foi julgado"

Documento simples

PT/AHPGR/PGR/04/035/023

"Requerimento de Boaventura Martins, pedindo a commutação da pena em que foi julgado"

1876-02-17
1876-02-17

1 f.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que Boaventura Martins, condenado a um ano de prisão celular ou a dois anos de prisão correcional pelos crimes de ofensas corporais e uso de arma proibida, pede comutação da pena. • Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).