"Requerimento do reo José de Mascarenhas Palermo, pedindo a commutação da pena em que foi julgado"

Documento simples

PT/AHPGR/PGR/04/035/022

"Requerimento do reo José de Mascarenhas Palermo, pedindo a commutação da pena em que foi julgado"

1876-02-14
1876-02-14

1 f.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que José de Mascarenhas Palermo, que já obteve a substituição da pena de morte a que foi condenado pela de 15 anos de degredo, pede comutação da pena. • Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).