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[Contrato da empreitada de construção do caminho municipal de Faria de Cima a Faria de Baixo em Cucujães - 3ª fase]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- 1961-11-27
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[Escritura de fornecimento de projetos para a execução do plano de urbanização e de loteamento da nova zona industrial de Loureiro]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- 1990-05-17
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[Contrato da empreitada da construção do caminho municipal de Adães a Valverde, passando por Póvoa e Lagos]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- 1959-07-24
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"Requerimento de João Victor Brandão, pedindo a commutação da pena em que foi julgado" See original record

Identification
Description level
Documento simples
Reference code
PT/AHPGR/PGR/04/035/010
Title
"Requerimento de João Victor Brandão, pedindo a commutação da pena em que foi julgado"
Date range
1876-01-18
1876-01-18
Dimension and support / Extents
2 f.
Content and structure
Scope and content
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento apresentado pela mulher do réu João Vítor Brandão, condenado pelos crimes de homicídio e direção de uma associação de malfeitores formada para atacar pessoas e propriedades, pedindo a comutação da pena. • Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).
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