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Procuradoria-Geral da República

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Contrato n.º 81/2003 (título atribuído)
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-

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Recortes de jornais
Centro Vidreiro do Norte de Portugal.1926-2000 1900

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Protocolo n.º 8/2009 (título atribuído)
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-

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Parecer acerca de requerimento de Bernardo António da Silva, pedindo para ser isentado em metade, nos direitos de mercê com que fora agraciado por decreto de 12 de junho de 1844
Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869 , 1845

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"Acerca do requerimento em que o Procurador da Coroa e Fazenda de Loanda, pede o pagamento de vencimentos."
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1873

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Contrato n.º 56/2007 (título atribuído)
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-

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Parecer acerca de requerimento de Francisco Martins, em que pede um despacho para a reexportação de sedas
Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869 , 1840-05-15

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"Ao Ministro da Justiça sobre a querella contra o Editor do Periodico = a opposição Nacional ="
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1844-08-12

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Parecer acerca da habilitação exigida por despacho da Junta de Crédito Público, a Leonardo José de Azevedo como cessionário de Rita de Cássia Xavier da Silva
Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869 , 1840-04-27

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"Acerca da resposta do ex-Comandante da expedição á Zambezia Antonio Tavares d'Almeida, ás acusações que lhe foram feitas."
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1872

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"Ao Tribunal do Thezouro Publico á cerca da revista pendente entre Daniel Frisoni, e a Fazenda Nacional"

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Description level

Documento simples

Reference code

PT/AHPGR/PGR/09/01/05/298

Title

"Ao Tribunal do Thezouro Publico á cerca da revista pendente entre Daniel Frisoni, e a Fazenda Nacional"

Date range

1844-06-15
1844-06-15

Dimension and support / Extents

2 f.

Content and structure

Scope and content

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Tribunal do Tesouro Publico remetendo um ofício do magistrado ajudante da Procuradoria Geral da Coroa participando que a ação pendente no Supremo Tribunal de Justiça entre Daniel Frisoni e a Fazenda Nacional foi julgada no dia 8 de junho, sendo denegada a revista. • Assuntos: Fazenda Nacional.

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