"Ao Ministro da Justiça com o Officio do Procurador Regio da Relação do Porto de 22 de Outubro ultimo, exigindo as Copias dos decretos de 18, e 20 de Outubro e de 17 de Novembro de 1841 á cerca da Comutação das penas aos reos Jose Maria Breda, Manuel Domingues e Joaquim Ferreira"

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Description level

Documento simples

Reference code

PT/AHPGR/PGR/09/01/05/060

Title

"Ao Ministro da Justiça com o Officio do Procurador Regio da Relação do Porto de 22 de Outubro ultimo, exigindo as Copias dos decretos de 18, e 20 de Outubro e de 17 de Novembro de 1841 á cerca da Comutação das penas aos reos Jose Maria Breda, Manuel Domingues e Joaquim Ferreira"

Date range

1843-11-06
1843-11-06

Dimension and support / Extents

1 f.

Content and structure

Scope and content

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. • Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).

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"Ao Ministro da Justiça com o Officio do Procurador Regio da Relação do Porto de 22 de Outubro ultimo, exigindo as Copias dos decretos de 18, e 20 de Outubro e de 17 de Novembro de 1841 á cerca da Comutação das penas aos reos Jose Maria Breda, Manuel Domingues e Joaquim Ferreira"

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