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Procuradoria-Geral da República

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"Identica pretenção do reu José Mendes Marques"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1881-03-23

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"Reu José d'Almeida Subtil ferrador no regimento de Artilharia n.º 1"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1884-03-21

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"Em virtude da Portaria de 12 do corrente acerca do requerimento em que José Albuquerque Amaral Cardoso e outros."
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1865-05-16

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"Pensão de Ministro d'Estado. Concedendo-a elle a um filho que tem em Paris addido, e pedindo que se lhe mande pagar lá, transferindo-se para a folha dos Negócios Estrangeiros, pode deferir-se?... Requerimento de José Xavier Mouzinho da Silveira. Officio de 5 de Agosto de 1847. Direção de Contabilidade Geral."
Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869 , 1847-09-20

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"Réu António José Machado pede perdão"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1888-03-03

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"Ácerca da aposentação do 3.º Distribuidor com exercicio no Porto, Bernardo José Thadeu"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1882-05-30

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"Ré Maria de S. José e Silva"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1886-06-07

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"Sobre o requerimento dos 1.ºs aspirantes do Correio José Maria de Noronha Cordeiro Feio e José Cândido da Assunção e Sousa"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1888-02-03

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"Pretensão de Maria José de Figueiredo"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1891-03-04

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"Réu Claudino José Freire Fava pede perdão"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1888-02-03

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"José Vieira pede perdão"

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Reference code

PT/AHPGR/PGR/04/032/138

Title

"José Vieira pede perdão"

Date range

1883-02-27
1883-02-27

Dimension and support / Extents

2 f.

Content and structure

Scope and content

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que José Vieira, condenado a dois anos de prisão correcional, pelo crime de estupro, pede perdão da pena. • Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).

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