"Manoel Francisco Fontainhas pede perdão"

Documento simples

PT/AHPGR/PGR/04/032/116

"Manoel Francisco Fontainhas pede perdão"

1883-01-29
1883-01-29

1 f.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que Manuel Francisco Fontainhas, condenado a três anos de degredo com três dias de prisão em África, pelo crime de ferimentos de que resultou a morte, pede perdão da pena. • Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).