"José Joaquim pede commutação de pena"

Documento simples

PT/AHPGR/PGR/04/032/037

"José Joaquim pede commutação de pena"

1882-03-18
1882-03-18

1 f.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que José Joaquim, condenado a dois anos de prisão celular ou três anos de degredo na África Ocidental, pelo crime de recetação, pede comutação da pena. • Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).