"Em que Joaquim José Caldas pede commutação da pena imposta"

Documento simples

PT/AHPGR/PGR/04/032/032

"Em que Joaquim José Caldas pede commutação da pena imposta"

1882-03-08
1882-03-08

1 f.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que Joaquim José Caldas, condenado a quatro anos de prisão celular, seguida de degredo por oito anos, ou a degredo perpétuo na África Ocidental, pelo crime de homicídio voluntário, pede comutação da pena. • Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).