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Procuradoria-Geral da República

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" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 9 de Janeiro de 1838 acerca dos papeis, em virtude dos quaes se expedio pela Secretaria de Estado a José Luiz Corrêa de Barros Carta de Confirmação de Doação "
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1838

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"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Dezembro de 1849 àcerca da pertenção do Conde dos Arcos para pagar od Direitod de huma Capella em Notas do Banco de Lisboa"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1849

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"Idem do 1º de Julho de 1840 sobre os Estatutos que a Irmandade do Senhor Jesus da Villa de Soure submette á approvação de Sua Magestade a Rainha"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1840

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"Em que o Continuo e Porteiro d'esta Secretaria pede lhe seja abonado, desde a data do seu requerimento, o subsidio de 100 reis diarios, que lhe foi ultimamente concedido"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1881

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"Sobre a pertenção d'Henrique Kendall ácerca do vapor = Julio Dinis."
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1873-09-09

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"A Camara Municipal d'Ovar pede para que a villa deste nome fique na 4ª ordem de terra e a de Pereira Jusa passe da 3.ª para a 6ª ordem"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1874-04-06

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"Em que D. Maria Joanna Garcia d'Andrade Novaes, recorre contra a deliberação do Montepio official, que lhe indeferiu o requerimento em que pedia a reversão da pensão que fruia sua filha e que esta perdeu por haver casado."
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1885-03-12

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Parecer acerca do requerimento do governador e vigário geral do bispado de Angra do Heroísmo, em que solicitam em conformidade com o decreto de 31 de dezembro de 1836, um encontro de contas
Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869 , 1840-07-02

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"Requerimento do Bacharel Antonio Caetano Callado de Castro e Lemos, Amanuense da Secretaria de Estado dos Negocios da Justiça, pedindo lhe seja concedida a 4.ª parte do seu ordenado em conformidade do artigo 29 § 2.º do Decreto com força de Lei de 21 d'Outubro de 1869"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1877-10-06

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"Em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 2 de Março de 1846, á cerca de Anianno José, pedindo que a pena em que está condemnado de 10 annos de degredo para Cabo Verde, lhe seja havida expiada com o tempo que tem sofrido de prisão"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1846

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"Gertrudes Mendes da Costa e seu marido Francisco Antonio de Barros pedem perdão da pena que estão cumprindo"

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Documento simples

Reference code

PT/AHPGR/PGR/04/031/171

Title

"Gertrudes Mendes da Costa e seu marido Francisco Antonio de Barros pedem perdão da pena que estão cumprindo"

Date range

1881-04-05
1881-04-05

Dimension and support / Extents

1 f.

Content and structure

Scope and content

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que Gertrudes Mendes da Costa e o seu marido Francisco António de Barros, condenados na pena de seis anos de prisão maior com trabalhos, pelo crime de ofensas corporais e maus tratos praticados na sua filha e enteada de três anos, de que lhe resultou a morte, pedem perdão da pena. • Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).

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