"Consulta sobre o Requerimento do reu Francisco Gomes Rainho, pedindo perdão"

Identification

Description level

Documento simples

Reference code

PT/AHPGR/PGR/04/031/159

Title

"Consulta sobre o Requerimento do reu Francisco Gomes Rainho, pedindo perdão"

Date range

1881-03-17
1881-03-17

Dimension and support / Extents

1 f.

Content and structure

Scope and content

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que Francisco Gomes Rainho pede perdão da pena que lhe resta cumprir. • Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).

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