"Consulta sobre o requerimento em que Candido José Machado pede perdão da pena que está cumprindo"

Documento simples

PT/AHPGR/PGR/04/031/158

"Consulta sobre o requerimento em que Candido José Machado pede perdão da pena que está cumprindo"

1881-03-05
1881-03-05

2 f.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que Cândido José Machado, condenado na pena de três anos de prisão maior celular, seguida de degredo por cinco anos, por tentativa de homicídio de Joaquim Pinheiro Barros, pede perdão da pena. • Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).