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[Escritura de cedência de terreno, situado na Rua de Santo António, para prolongamento da Rua 16 de Maio]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- 1994-07-25

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Folhas de semana - Caixa do Sindicato 1940
Sindicato Nacional dos Vidreiros e Ofícios Correlativos do Distrito de Aveiro 1940-12-29

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[Escritura da hipoteca de lotes (Alvará de Loteamento 21/96), situados em Cidacos, freguesia de Oliveira de Azeméis]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- 1996-07-22

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[Contrato da empreitada para abertura de arruamentos em Oliveira de Azeméis - Construção de acessos à Escola Industrial e Comercial - 2ª fase]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 1963-07-19

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[Contrato de aquisição de uma viatura]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 1966-04-26

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[Escritura de doação de terreno à Junta de Freguesia de Fajões]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 1995-02-08

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[Contrato da empreitada de construção da estrada municipal 553 entre Nespereira e Vilarinho de S. Luís na freguesia de Palmaz - 1ª fase]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 1969-11-21

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[Contrato para aquisição de um transformador elétrico trifásico]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 1965-04-29

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[Contrato da empreitada de reparação do edifício escolar do Núcleo de Carregoso da freguesia de Cucujães]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 1968-06-20

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[Contrato da empreitada de construção da Ponte do Padre em Palmaz]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 1995-07-26

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"Sobre se os escrivães de fazenda devem ou não perceberem emolumentos por transgressões do imposto do real d'agua"

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Description level

Documento simples

Reference code

PT/AHPGR/PGR/04/031/048

Title

"Sobre se os escrivães de fazenda devem ou não perceberem emolumentos por transgressões do imposto do real d'agua"

Date range

1879-11-26
1879-11-26

Dimension and support / Extents

1 f.

Content and structure

Scope and content

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro acerca do processo da Direção-Geral das Alfândegas e Contribuições Indiretas sobre se os escrivães de fazenda devem ou não ser autorizados a receber emolumentos pelos processos por transgressão dos regulamentos fiscais do imposto do real de água, que forem julgados administrativamente. Parecer unanimemente aprovado na conferência dos fiscais da Coroa e Fazenda do dia 18 de novembro de 1879. • Assuntos: Impostos / Contribuições.

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