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Procuradoria-Geral da República

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Parecer acerca da precedência para ocupar o lugar de chanceler no tribunal da Junta da Bula da Cruzada
Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869 1838-10-05

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"Pretensão de Teresa de Jesus"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1891-02-17

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"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 26 d'Outubro de 1838 sobre huma pertenção da Serenissima Senhora Infanta D. Anna de Jesus Maria."
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1838

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Parecer acerca de requerimento de um juiz de direito, demitido, em que pede para ser pago do vencimento de todo o quartel que venceu, por ser regra do direito
Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869 , 1838-08-07

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Parecer acerca de como deve ser contado o prazo para o recebimento do ordenado das pessoas colocadas nos seus empregos, no ultramar
Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869 , 1839-01-15

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Parecer acerca do direito dos presidentes interinos dos tribunais, aos ordenados
Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869 , 1837-11-04

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"Sobre a pretenção de D. Maria de Jesus Nogueira"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1882-03-15

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"Em cumprimento do Officio de 29 de Julho ultimo a respeito do estatutos da confraria das Almas da Encarnação de Porches"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1867

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"Resposta transcripta nos autos Nº (d'entrada) 1455 - sobre a aposentação requerida pelo Bacharel José Pereira Pitta Ortigueira Negrão"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1862

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"Em cumprimento do officio de 27 de Junho de 1861. Sobre o Requerimento em que o Presbytero José Maria Vieira de Tovar e Albuquerque, Abbade Collado ne Egreja de S. Martinho de Soalhães, pede a sua transferencia para a egreja de S. Joaninho no Bispado de Coimbra"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1861

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Parecer acerca do requerimento do conselheiro diretor da Alfândega Grande de Lisboa, em que refere a desobediência praticada pelo chefe do porto a cavalo, da fiscalização da Ericeira, Joaquim Pinto de Almeida

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Description level

Documento simples

Reference code

PT/AHPGR/PGF/03/02/274

Title

Parecer acerca do requerimento do conselheiro diretor da Alfândega Grande de Lisboa, em que refere a desobediência praticada pelo chefe do porto a cavalo, da fiscalização da Ericeira, Joaquim Pinto de Almeida

Date range

1839-05-16
1839-05-16

Dimension and support / Extents

1 parecer

Content and structure

Scope and content

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda. • Assuntos: Processo disciplinar.

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