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Procuradoria-Geral da República
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Protocolo n.º 53/2003 (título atribuído)
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- 2003-07-22
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[Escritura de permuta de terrenos junto à Escola Secundária Ferreira de Castro, freguesia de Oliveira de Azeméis]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- 1993-01-29
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[Contrato de fornecimento de projeto, fabrico, transporte e montagem de um reservatório de inox para armazenagem de água potável]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- 1994-07-04
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Parecer referente à troca ou permutação de pinhais, matas, ou quaisquer bens nacionais por outros bens de particulares See original record

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Description level
Documento simples
Reference code
PT/AHPGR/PGF/03/02/075
Title
Parecer referente à troca ou permutação de pinhais, matas, ou quaisquer bens nacionais por outros bens de particulares
Date range
1839-06-26
1839-06-26
Dimension and support / Extents
1 parecer
Content and structure
Scope and content
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha. • Assuntos: Bens nacionais.
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