"Ao Ministro da Justiça ácerca da violação do territorio Portuguez na Freguesia de Santo André por Hespanhoes"

Documento simples

PT/AHPGR/PGR/09/01/04/256

"Ao Ministro da Justiça ácerca da violação do territorio Portuguez na Freguesia de Santo André por Hespanhoes"

1843-05-26
1843-05-26

2 f.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça relativo à suposta violação do território português, na freguesia de Santo André, por espanhóis, informando que, pelo corpo de delito, se reconheceu que o ato tinha sido efetuado não no território português, mas sim no espanhol, em terreno sujeito a servidão de pastos comuns, pelo que o processo não pode progredir. • Áreas geográficas e topónimos: Espanha • Assuntos: Estrangeiros.