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Frente de Soldados e Marinheiros Revolucionários - FSMR
Frente dos Soldados e Marinheiros Revolucionários
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O Branco e Negro : semanario illustrado. Silva, Conceição, ca. 18--, dir. art.; Hermínio, Celso, 1871-1904, il.; Colaço, Jorge, 1869-1942, il.
Quartin, António Tomás Pinto. 1887 - 1970 1899
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Portugal - o caminho à frente
Partido Revolucionário do Proletariado/Brigadas Revolucionárias (PRP/BR) 1975-09-28
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"Ácerca da pretenção do Banco de Portugal sobre isenção d'impostos." See original record

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Description level
Documento simples
Reference code
PT/AHPGR/PGR/05/06/06/073
Title
"Ácerca da pretenção do Banco de Portugal sobre isenção d'impostos."
Date range
1872
1872
Dimension and support / Extents
1 parecer
Content and structure
Scope and content
Assuntos: Impostos / Contribuições.
Access and use
Access restrictions
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia a natureza jurídica dos privilégios concedidos ao Banco de Portugal, através da sua carta orgânica, em matéria de pagamento de impostos. Analisa o modo como têm sido considerados e tratados privilégios análogos noutros países.
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