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Procuradoria-Geral da República

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"O augmento do terço do ordenado ao professor do Lyceu de Leiria Joaquim de Oliveira Rino Jordão"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1896

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" Idem de 7 de Maio de 1838 sobre o requerimento da Camara Municipal da Ilha de Porto Santo, pedindo a propriedade do Ilheo que fica vizinho, e hum conto de reis para pagar a despeza de procurar, e encanar a agoa"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1839

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" Idem de 27 d' Agosto de 1838 sobre os Officio do Administrador Geral d' Aveiro de 13 e 19 de Julho ultimo, acerca do pagamento, que requerem de seus vencimentos os Pilotos da Barra d' Aveiro"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1838

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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 1 de Junho de 1841, á cerca da Meza da Santa Caz da Misericordia d'Angra do Heroismo, pedindo licença para a acquisição de certos bens, que lhe forão legados"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1842

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Pedido de perdão do réu José Alexandre
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1898-02-19

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"Extradicção do subdito hespanhol Joaquim Luiz Alves Zuloaga"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1893

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Parecer acerca do encargo pio que pretende Carlos José Duarte, de estabelecer a quantia de 300$000 réis para que nos domingos e dias santificados se reze missa de almas, na igreja paroquial da freguesia de São Martinho de Sameiro
Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869 , 1843

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Processo em que João Rodrigues Nunes da Costa pede os vencimentos deixados na fazenda pelo seu falecido tio, João Rodrigues Batista, capitão reformado
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1898-12-30

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"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 27 de Agosto de 1844, á cerca de Joaquina Maria de Sam Paio, pedindo Alvará de Legitimação para sua filha Helena Augusta"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1844

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"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 20 de Abril de 1846 ácerca do requerimento em que João do Amaral Botelho pede Alvará de Legitimação para sua filha"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1846

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"Ácerca da pretenção do Banco de Portugal sobre isenção d'impostos."

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Reference code

PT/AHPGR/PGR/05/06/06/073

Title

"Ácerca da pretenção do Banco de Portugal sobre isenção d'impostos."

Date range

1872
1872

Dimension and support / Extents

1 parecer

Content and structure

Scope and content

Assuntos: Impostos / Contribuições.

Access and use

Access restrictions

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia a natureza jurídica dos privilégios concedidos ao Banco de Portugal, através da sua carta orgânica, em matéria de pagamento de impostos. Analisa o modo como têm sido considerados e tratados privilégios análogos noutros países.

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