"Tendo o proprietario d'obrigações do emprestimo de 5% endossado a terceiros a propriedade d'estes titulos, reservando para si o usofructo, qual a contribuição de registo que deve pagar?"

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Description level

Documento simples

Reference code

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/111

Title

"Tendo o proprietario d'obrigações do emprestimo de 5% endossado a terceiros a propriedade d'estes titulos, reservando para si o usofructo, qual a contribuição de registo que deve pagar?"

Date range

1883-02-08
1883-02-08

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1 parecer

Content and structure

Scope and content

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. • Assuntos: Impostos / Contribuições.

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"Tendo o proprietario d'obrigações do emprestimo de 5% endossado a terceiros a propriedade d'estes titulos, reservando para si o usofructo, qual a contribuição de registo que deve pagar?"

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