"Ácerca dos cereais produsidos nos terrenos denominados a Contenda"

Documento simples

PT/AHPGR/PGR/04/030/017

"Ácerca dos cereais produsidos nos terrenos denominados a Contenda"

1873-04-28
1873-04-28

4 f.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento da Câmara Municipal de Moura, de 16 de julho de 1871, em que pede a revogação do edital de 14 de julho desse ano, que anuncia que "todos os cereais produzidos nos terrenos da Contenda e que dali se importassem para consumo do país eram sujeitos a despacho de importação e/ou direitos e imposto marcado na tabela anexa ao decreto de 11 de abril de 1865". Relata os factos mais importantes da história do terreno da Contenda, entre os quais a concordata de 19 de outubro de 1542. • Áreas geográficas e topónimos: Espanha • Assuntos: Convenções internacionais / Tratados.