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Procuradoria-Geral da República

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[Escritura de compra e venda da fração U, primeiro andar esquerdo, lugar da Venda Nova, freguesia de Cucujães]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- 1991-11-15

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[Contrato de avença com um arquiteto para colaborar no Plano Diretor Municipal - PDM]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- 1991-10-28

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Escritura de compra e venda de uma parcela de terreno junto ao hospital
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- 1992-01-03

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Escritura de concessão da exploração da estalagem de S. Miguel em Oliveira de Azeméis
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 1984-08-06

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[Contrato de fornecimento e montagem de uma cabine de eletricidade]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 1928-12-20

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[Contrato de arrendamento de duas salas destinadas à instalação da conservatória de registo predial]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 1926-06-18

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[Escritura de venda de um terreno situado na Rua de Santo António]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 1931-02-13

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[Contrato de arrendamento de terreno na Feira dos Onze]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 1925-07-04

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[Escritura de fornecimento de material de topografia]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 1992-06-03

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[Escritura de doação de terreno, situado no lugar do Serro, frente ao Gemini, em Oliveira de Azeméis]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 1992-01-30

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"Ao Ministro da Justiça ácerca do processo contra alguns Portuguezes que violarão o Territorio Hespanhol"

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Documento simples

Reference code

PT/AHPGR/PGR/09/01/03/304

Title

"Ao Ministro da Justiça ácerca do processo contra alguns Portuguezes que violarão o Territorio Hespanhol"

Date range

1842-08-23
1842-08-23

Dimension and support / Extents

2 f.

Content and structure

Scope and content

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que foi formado o corpo de delito sobre o crime de violação do território espanhol cometida por alguns portugueses que tentaram arrancar um preso da cadeia de Vila Maior de Gironda, na província da Galiza, e que atualmente se procede ao sumário da querela. • Assuntos: Processos judiciais.

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