"Ao Ministro da Justiça ácerca de Accordão proferido pelo Supremo Tribunal de Justiça, contra o Presidente da Relação do Porto, o Conselheiro Joaquim José Queiroz"

Documento simples

PT/AHPGR/PGR/09/01/03/193

"Ao Ministro da Justiça ácerca de Accordão proferido pelo Supremo Tribunal de Justiça, contra o Presidente da Relação do Porto, o Conselheiro Joaquim José Queiroz"

1842-04-28
1842-04-28

2 f.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que, tendo o Ministério Público querelado contra o Presidente da Relação do Porto, o conselheiro Joaquim José de Queirós, pela desobediência a um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, o tribunal julgou procedente a acusação e mandou intimar o querelado para ir responder no prazo de trinta dias. • Assuntos: Processos judiciais.