"Idem ao Ministro da Justiça acerca de promover os termos convenientes a fim de que o soldado Pedro Antonio da Encarnação desertor do Batalhão de Infantaria N.º 9 seja remettido ao foro militar"

Documento simples

PT/AHPGR/PGR/09/01/03/105

"Idem ao Ministro da Justiça acerca de promover os termos convenientes a fim de que o soldado Pedro Antonio da Encarnação desertor do Batalhão de Infantaria N.º 9 seja remettido ao foro militar"

1842-02-18
1842-02-18

1 f.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo a certidão do acórdão do Supremo Tribunal de Justiça que anulou as sentenças civis que condenaram o soldado Pedro Antonio da Encarnação como paisano, mandando-se remeter para a autoridade competente. • Assuntos: Militares.