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Procuradoria-Geral da República

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Protocolo n.º 7/2004 (título atribuído)
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- 2004-01-27

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Retificação da escritura de 17/05/2012, livro 40, folhas 80 à 81 (título atribuído)
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- 2012-06-08

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[Fichas de sócios - Sindividro - Sindicato Democrático dos Vidreiros - Letra V]
Sindicato Nacional dos Vidreiros e Ofícios Correlativos do Distrito de Aveiro 1985-04-02

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[Contrato da empreitada de execução de passeios em pedrinha de vidraço]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 1995-05-26

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Protocolo n.º 53/2003 (título atribuído)
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 2003-07-22

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Contrato n.º 20/1994 (título atribuído)
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-

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[Contrato de fornecimento de projeto, fabrico, transporte e montagem de um reservatório de inox para armazenagem de água potável]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 1994-07-04

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[Escritura de doação de terreno junto ao Cemitério Municipal]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 1994-11-22

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Contrato n.º 71/2006 (título atribuído)
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-

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[Escritura da empreitada de beneficiação e pavimentação do caminho entre a Ponte Nova e a estrada nacional 224 na freguesia de Palmaz]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 1980-09-10

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"Sobre a responsabilidade do Marquez de Penalva pelos a que está obrigada uma capella instituida por Maria da Conceição.

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Reference code

PT/AHPGR/PGR/05/03/11/112

Title

"Sobre a responsabilidade do Marquez de Penalva pelos a que está obrigada uma capella instituida por Maria da Conceição.

Date range

1872-11-11
1872-11-11

Dimension and support / Extents

1 parecer

Content and structure

Scope and content

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, que versa sobre a responsabilidade do marquês de Penalva, pelos juros a que está obrigada a capela instituída por Maria da Conceição. • Assuntos: Bens nacionais.

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