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, 2003

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"Ácerca de uma pretensão de egressos."

Identification

Description level

Documento simples

Reference code

PT/AHPGR/PGR/05/03/09/147

Title

"Ácerca de uma pretensão de egressos."

Date range

1870-08-31
1870-08-31

Dimension and support / Extents

1 parecer

Content and structure

Scope and content

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca da interpretação do artigo 9 da lei de 11 de julho de 1867 com relação ás disposições do artigo 4 da lei de 11 de agosto de 1860, referente ás remunerações dos egressos. • Assuntos: Remunerações / Vencimentos / Abonos.

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