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Procuradoria-Geral da República

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[Contrato de fornecimento de uma viatura cisterna]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- 1978-12-21

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[Contrato de compra e venda da Sociedade Elétrica de Cesar]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- 1976-08-30

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Escritura de adjudicação do fornecimento de duas carrinhas Renault para os serviços técnicos de obras
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- 1982-05-04

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[Prorrogação do contrato de distribuição de energia elétrica]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 1938-10-31

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[Escritura de arrendamento de um estabelecimento situado na parte interior do Mercado Municipal]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 1940-03-14

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[Escritura adicional com a Sociedade Elétrica de Santiago de Riba - Ul, Lda.]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 1940-10-11

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[Prorrogação do contrato de distribuição de energia elétrica]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 1954-01-19

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[Escritura de aquisição de terreno (parcela n.º 40), situada no lugar do Perdigoto, freguesia de Cesar, para a via do nordeste - terceira fase ]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 2003-09-22

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[Auto de arrematação das contribuições municipais]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 1910-12-22

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[Escritura adicional com a Sociedade Elétrica de São Roque, Lda.]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 1940-02-01

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"Sobre o mesmo assunto."

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Reference code

PT/AHPGR/PGR/05/03/09/144

Title

"Sobre o mesmo assunto."

Date range

1870-07-21
1870-07-21

Dimension and support / Extents

1 parecer

Content and structure

Scope and content

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca da prescrição dos juros da dívida consolidada. • Assuntos: Prescrição.

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