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Procuradoria-Geral da República

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[Contrato de fornecimento de uma viatura cisterna]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- 1978-12-21

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[Contrato de compra e venda da Sociedade Elétrica de Cesar]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- 1976-08-30

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Escritura de adjudicação do fornecimento de duas carrinhas Renault para os serviços técnicos de obras
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- 1982-05-04

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[Prorrogação do contrato de distribuição de energia elétrica]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 1938-10-31

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[Escritura de arrendamento de um estabelecimento situado na parte interior do Mercado Municipal]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 1940-03-14

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[Escritura adicional com a Sociedade Elétrica de Santiago de Riba - Ul, Lda.]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 1940-10-11

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[Prorrogação do contrato de distribuição de energia elétrica]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 1954-01-19

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[Escritura de aquisição de terreno (parcela n.º 40), situada no lugar do Perdigoto, freguesia de Cesar, para a via do nordeste - terceira fase ]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 2003-09-22

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[Auto de arrematação das contribuições municipais]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 1910-12-22

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[Escritura adicional com a Sociedade Elétrica de São Roque, Lda.]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 1940-02-01

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"Processo de Manuel Maria Coutinho d'Azambuja Freire."

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Reference code

PT/AHPGR/PGR/05/03/09/122

Title

"Processo de Manuel Maria Coutinho d'Azambuja Freire."

Date range

1870-04-20
1870-04-20

Dimension and support / Extents

1 parecer

Content and structure

Scope and content

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do rendimento coletável de uns prédios urbanos, para compra. • Assuntos: Prédios urbanos.

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