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Procuradoria-Geral da República

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" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 17 de Janeiro de 1838 sobre a contenda entre Manoel Esteves Sardeira e Manuel de Araujo, ambos tutores testamenteiros das Orfaãs Maria da Conceição Sardeira e Maria da Rosa, ambas existentes no recolhimento da Rua da Roza à Mouraria "
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1838

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"Acerca do modo de distribuir o legado deixado por Joaquim da Silva, do Rio Grande aos asylos de Portugal."
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1872

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"Idem de 6 de Julho de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral do Funchal, acerca da opposição que encontra na Camara em promptificar as Cazas que lhe forão requisitadas para as audiencias do Juizo de Direito da Comarca Oriental"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1838

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" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 14 de Novembro de 1837 sobre o Officio N.º 592 do Administrador Geral de Faro de 9 do corrente sobre a representação pela qual a Camara Municipal de Odmira pede se lhe entregue huma porção de peças de Ouro e prata apprehendidas à Guerrilha denominada Minerva em 22 de Agosto de 1833 as quaes se achão em deposito"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1838

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"A respeito da consulta sobre aposentação do Juiz da Relação dos Açores, Francisco Leite Pereira da Costa Bernardes"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1866

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"Ré Anna Joaquina Pereira da Silva Monteiro"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1884-02-14

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"Idem de 16 de Março de 1838 sobre a Representação do Administrador da Casa Pia de Lisboa, ácerca da necessidade de haver duas chaves da Porta da Igreja de Belem, juntos, hum Officio do Ministerio da Justiça, huma Representação da respectiva Junta de Parochia"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1838

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" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 21 de Novembro de1837 sobre Requerimento de differentes Tabelliaens das Hypothecas afim de se saber se as Mesas das Confrarias e Misericordias são comprehendidas no Artigo 11º do Decreto de 26 de Outubro de modo que lhe seja aplicavel a pena do Castigo 12, ou se lhe prpor ao Corpo Legislativo alguma medida"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1838

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"Réu Manuel Cardoso da Silva pede perdão"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1891-03-13

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"Idem de 8 de Março de 1838 sobre a Representação da Camara Municipal de Penamacor, pedindo que a de Monsanto seja obrigada a indemnisa la da quantia em que tinha sido collectados os Povos que pertencerão ao Conselho de Penamacor, antes de annexados, como agora o forão ao de Monsanto "
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1838

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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 14 de Março de 1865 sobre se estão isentos do pagamento do imposto do sello os recibos dos particulares nas letras do Banco Mercantil Portuense."

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Description level

Documento simples

Reference code

PT/AHPGR/PGR/05/03/09/008

Title

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 14 de Março de 1865 sobre se estão isentos do pagamento do imposto do sello os recibos dos particulares nas letras do Banco Mercantil Portuense."

Date range

1865-04-01
1865-04-01

Dimension and support / Extents

1 parecer

Content and structure

Scope and content

Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito. • Assuntos: Bancos.

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