"Ao Ministro das Justiças, á cerca do Egresso Porfirio da Costa e Mello, ter abjurado a Religião Catholica"

Documento simples

PT/AHPGR/PGR/09/01/02/153

"Ao Ministro das Justiças, á cerca do Egresso Porfirio da Costa e Mello, ter abjurado a Religião Catholica"

1841-06-07
1841-06-07

3 f.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça levando ao seu conhecimento que, como foi publicado por alguns jornais estrangeiros e repetido nos portugueses, o egresso Porfírio da Costa e Melo abjurou em Londres a religião católica para seguir a protestante. O Procurador-Geral discorda do Procurador Régio da Relação de Lisboa, que tinha defendido que o Ministério Público devia solicitar o competente processo pelo crime de apostasia. • Assuntos: Igreja Católica.