"Ao Ministro da Justiça ácerca da commutação da pena imposta ao Reo, Antonio Pinto da Fonseca"

Documento simples

PT/AHPGR/PGR/09/01/02/148

"Ao Ministro da Justiça ácerca da commutação da pena imposta ao Reo, Antonio Pinto da Fonseca"

1841-06-03
1841-06-03

2 f.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que o réu António Pinto da Fonseca, cuja pena de cinco anos de degredo para Cabo Verde foi comutada na de três anos de trabalhos públicos, já foi enviado para o seu destino, em 17 de novembro de 1839, na charrua Princesa Real. • Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).