"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 22 de Agosto de 1850 acerca da pertenção do Major de 4.ª Secção do Exercito Custodio José António Teixeira para ser solto."

Documento simples

PT/AHPGR/PGR/05/04/07/071

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 22 de Agosto de 1850 acerca da pertenção do Major de 4.ª Secção do Exercito Custodio José António Teixeira para ser solto."

1850-08-29
1850-08-29

1 parecer

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, acerca da anulação do processo do conselho de guerra da 1.ª instância formado ao major do exército Custódio José António Teixeira Gonçalves, em São Martinho Quelimane pelo crime de tráfico de escravos, o mesmo militar pede a sua liberdade. • Assuntos: Militares.