"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 17 de Julho de 1850 sobre o crime de escravatura imputado ao Major da 4.ª Secção Custodio José António Teixeira."

Documento simples

PT/AHPGR/PGR/05/04/07/049

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 17 de Julho de 1850 sobre o crime de escravatura imputado ao Major da 4.ª Secção Custodio José António Teixeira."

1850-07-29
1850-07-29

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre como deve ser aplicada a portaria do Ministério da Marinha de 17 de Julho de 1850 no crime imputado ao major da 4.ª seção Custódio José António Teixeira, por de tráfico de escravos. • Assuntos: Crime.