"Acerca do pedido do Visconde de Moreira de Rei, em nome do Seminario das Meninas desamparadas, do Porto."

Documento simples

PT/AHPGR/PGR/05/01/33/064

"Acerca do pedido do Visconde de Moreira de Rei, em nome do Seminario das Meninas desamparadas, do Porto."

1871
1871

1 parecer

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Analisa a possibilidade de ser alienado um imóvel que a instituição em apreço possui no Brasil e pronuncia-se sobre qual a lei aplicável ao negócio.