"Acerca da doutrina expendida nas lições do Casino Lisbonense por Adolfo Coelho e outros."

Documento simples

PT/AHPGR/PGR/05/01/33/051

"Acerca da doutrina expendida nas lições do Casino Lisbonense por Adolfo Coelho e outros."

1871
1871

1 parecer

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Pronuncia-se com carácter de urgência, a solicitação do Ministério do Reino, sobre as sessões realizadas no Casino Lisbonense (as "Conferências do Casino"), apreciando em particular a realizada em 21 de junho, a cargo de Adolfo Coelho, onde se defendera a separação entre a Igreja e o Estado em matéria de ensino. Sustenta-se no parecer que nas conferências já realizadas, foram propaladas doutrinas "contrárias e ofensivas da religião do Estado e da Carta Constitucional", e como tal suscetíveis de pôr em causa a ordem pública. Nesse sentido, conclui pela legitimidade do Governo em proibir a realização de novas sessões. • Assuntos: Ordem pública.