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Procuradoria-Geral da República

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[Escritura de compra e venda da fração U, primeiro andar esquerdo, lugar da Venda Nova, freguesia de Cucujães]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- 1991-11-15

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[Contrato de avença com um arquiteto para colaborar no Plano Diretor Municipal - PDM]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- 1991-10-28

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Escritura de compra e venda de uma parcela de terreno junto ao hospital
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- 1992-01-03

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Escritura de concessão da exploração da estalagem de S. Miguel em Oliveira de Azeméis
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 1984-08-06

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[Contrato de fornecimento e montagem de uma cabine de eletricidade]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 1928-12-20

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[Contrato de arrendamento de duas salas destinadas à instalação da conservatória de registo predial]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 1926-06-18

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[Escritura de venda de um terreno situado na Rua de Santo António]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 1931-02-13

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[Contrato de arrendamento de terreno na Feira dos Onze]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 1925-07-04

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[Escritura de fornecimento de material de topografia]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 1992-06-03

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[Escritura de doação de terreno, situado no lugar do Serro, frente ao Gemini, em Oliveira de Azeméis]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 1992-01-30

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"Ao Ministro da Justiça sobre a suspensão do Sub-Delegado de Messejana pelo respectivo Juiz Ordinario"

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Documento simples

Reference code

PT/AHPGR/PGR/09/01/01/185

Title

"Ao Ministro da Justiça sobre a suspensão do Sub-Delegado de Messejana pelo respectivo Juiz Ordinario"

Date range

1840-06-03
1840-06-03

Dimension and support / Extents

3 f.

Content and structure

Scope and content

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Ministro da Justiça acerca do pedido de exoneração apresentado pelo subdelegado no julgado de Messejana, em virtude de ter sido ilegal e abusivamente suspendido pelo respetivo juiz ordinário. A este propósito, aborda os "grandes inconvenientes políticos e judiciários, que causam estes funestos exemplos de superioridade ilegal e incompatível que os juízes se pretendem arrogar sobre os agentes do Ministério Público". • Áreas geográficas e topónimos: Messejana • Assuntos: Magistrados.

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