"Requerimento de Joze Luiz de Moraes Pires, pedindo remissão da pena"

Documento simples

PT/AHPGR/PGR/04/025/036

"Requerimento de Joze Luiz de Moraes Pires, pedindo remissão da pena"

1877-02-21
1877-02-21

1 f.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do requerimento em que José Luís de Morais Pires, condenado na comarca de Mirandela pelo crime de homicídio consumado com arma de fogo, pede a remissão da pena que lhe falta cumprir. • Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).