Envio dos processos de comutação de pena solicitados através do ofício n.º 2 de 1909

Documento composto

PT/AHPGR/PGR/06/10/15/377

Envio dos processos de comutação de pena solicitados através do ofício n.º 2 de 1909

1909-02-09
1909-03-03

13 f.

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 9 de fevereiro de 1909, informação do secretário da Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda, de 2 de março, e minuta do ofício n.º 3 expedido para a Procuradoria Régia do Porto, a 3 de março. • Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).

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