Dúvida sobre se deve ser submetido à clemência régia o corneteiro do batalhão disciplinar de Angola, Matias Augusto Pereira, transferido para o serviço do Ultramar nos termos do artigo 83.º do regulamento disciplinar do Exército

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PT/AHPGR/PGR/06/10/15/259

Dúvida sobre se deve ser submetido à clemência régia o corneteiro do batalhão disciplinar de Angola, Matias Augusto Pereira, transferido para o serviço do Ultramar nos termos do artigo 83.º do regulamento disciplinar do Exército

1909-01-04
1909-02-25

3 f.

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar, da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 4 de janeiro de 1909, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 25 de fevereiro. • Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).

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