Devolução de processos que não podem ser consultados na Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda

Documento composto

PT/AHPGR/PGR/06/10/12/120

Devolução de processos que não podem ser consultados na Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda

1906-04-05
1906-04-11

14 f.

Contém ofício n.º 5 da Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda, expedido para o Ministério da Justiça a 11 de abril de 1906, registado na capa do processo, através do qual são enviados diversos processos de comutação de pena e que, tendo sido recebidos dos Procuradores Régios de Lisboa e Porto, não puderam ser consultados. Contém as capas dos processos recebidos, entre 5 e 7 de abril de 1906, da Procuradoria Régia do Porto acerca dos pedidos de perdão de pena dos réus Cassiano Augusto da Encarnação e Adriano Alves de Macedo. Contém ainda quatro ofícios da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 7 de abril de 1906, relativos aos pedidos de perdão dos réus João Ramos, Maria da Silva, Estêvão Caetano e João Augusto Mendonça e Vasconcelos. • Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).

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