Dúvidas acerca da comprovação da incapacidade dos missionários adquirida "no serviço"

Documento composto

PT/AHPGR/PGR/06/10/11/095

Dúvidas acerca da comprovação da incapacidade dos missionários adquirida "no serviço"

1905-12-05
1905-12-23

6 f.

Consulta relativa a um requerimento do presbítero Alfredo Fernandes Alves, missionário de Moçambique, em que se suscitaram dúvidas sobre os documentos que devem constituir a prova evidente de que a incapacidade dos missionários foi adquirida no serviço, conforme estabelece o artigo 93.º dos estatutos do Colégio das Missões Ultramarinas de 3 de dezembro de 1884, e sobre a interpretação a dar às palavras "no serviço". Contém ofício da Direção-Geral do Ultramar, da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 5 de dezembro de 1905, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de dezembro. • Assuntos: Incapacidade.

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