"Sobre arguições feitas pelo Delegado na Comarca de Valença contra o Juiz da mesma."

Documento simples

PT/AHPGR/PGR/05/06/06/028

"Sobre arguições feitas pelo Delegado na Comarca de Valença contra o Juiz da mesma."

1869
1869

1 parecer

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Encontra no conflito opondo o Juiz de Direito e Delegado da Comarca de Valença, "um triste sintoma da decadência do poder judicial e do Ministério Público, resultado de muitas e variadas causas, mas principalmente da facilidade do acesso ao sacerdócio da magistratura, da ineficácia dos meios de responsabilidade e da decadência geral que tem abatido os costumes públicos". Afirma ainda não terem os juízes legitimidade para censurar os agentes do Ministério Público, "que não são subordinados dos magistrados judiciais, mas seus iguais". • Áreas geográficas e topónimos: Valença • Assuntos: Magistrados.