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Procuradoria-Geral da República

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" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 9 de Janeiro de 1838 acerca dos papeis, em virtude dos quaes se expedio pela Secretaria de Estado a José Luiz Corrêa de Barros Carta de Confirmação de Doação "
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1838

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"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Dezembro de 1849 àcerca da pertenção do Conde dos Arcos para pagar od Direitod de huma Capella em Notas do Banco de Lisboa"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1849

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"Idem do 1º de Julho de 1840 sobre os Estatutos que a Irmandade do Senhor Jesus da Villa de Soure submette á approvação de Sua Magestade a Rainha"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1840

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"Em que o Continuo e Porteiro d'esta Secretaria pede lhe seja abonado, desde a data do seu requerimento, o subsidio de 100 reis diarios, que lhe foi ultimamente concedido"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1881

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"Sobre a pertenção d'Henrique Kendall ácerca do vapor = Julio Dinis."
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1873-09-09

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"A Camara Municipal d'Ovar pede para que a villa deste nome fique na 4ª ordem de terra e a de Pereira Jusa passe da 3.ª para a 6ª ordem"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1874-04-06

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"Em que D. Maria Joanna Garcia d'Andrade Novaes, recorre contra a deliberação do Montepio official, que lhe indeferiu o requerimento em que pedia a reversão da pensão que fruia sua filha e que esta perdeu por haver casado."
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1885-03-12

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Parecer acerca do requerimento do governador e vigário geral do bispado de Angra do Heroísmo, em que solicitam em conformidade com o decreto de 31 de dezembro de 1836, um encontro de contas
Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869 , 1840-07-02

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"Requerimento do Bacharel Antonio Caetano Callado de Castro e Lemos, Amanuense da Secretaria de Estado dos Negocios da Justiça, pedindo lhe seja concedida a 4.ª parte do seu ordenado em conformidade do artigo 29 § 2.º do Decreto com força de Lei de 21 d'Outubro de 1869"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1877-10-06

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"Em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 2 de Março de 1846, á cerca de Anianno José, pedindo que a pena em que está condemnado de 10 annos de degredo para Cabo Verde, lhe seja havida expiada com o tempo que tem sofrido de prisão"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1846

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"Em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 13 de Março de 1846, á cerca de D. Maria Joana Figueira Freire Tavares, pedindo a importancia da Pensão de 105$000 reis que levara pela folha da Alfandega Grande de Lisboa, vencida no periodo decorrido desde 18 de Julho de 1838, até ao fim de Outubro de 1841."

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Description level

Documento simples

Reference code

PT/AHPGR/PGR/05/03/05/047

Title

"Em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 13 de Março de 1846, á cerca de D. Maria Joana Figueira Freire Tavares, pedindo a importancia da Pensão de 105$000 reis que levara pela folha da Alfandega Grande de Lisboa, vencida no periodo decorrido desde 18 de Julho de 1838, até ao fim de Outubro de 1841."

Date range

1846
1846

Dimension and support / Extents

1 parecer

Content and structure

Scope and content

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda. • Assuntos: Pensões.

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