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Procuradoria-Geral da República

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"Acerca dos estatutos da Real Irmandade do S. Jesus da Cruz, de Barcellos."
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1871

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"Idem de 23 de Maio de 1840 ácerca de um requerimento de José Thiago Ribeiro em que se queixa do Juiz Eleito da Freguezia de Nossa Senhora da Caparica, Julgado d'Almada"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1841

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"Idem de 13 de Novembro 1840 ácerca de Requerimento de Felisberto Pinto de Souza Cardozo, em que pede lhe seja perdoada a pena de 10 annos para Cabo Verde"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1840

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"Sobre a reforma de António Francisco Militão de Noronha, enfermeiro com a graduação de 1.º sargento da companhia de saúde do Estado da Índia"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1889-01-26

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"Júlia Almeida da Conceição Pessanha Pratas pede o vencimento em dívida a seu finado marido, António Rodrigues Pratas, como porteiro que foi da sala da Câmara"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1888-04-04

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"Sobre a acção a intentar para liquidação de contas entre o Principe Pio de Saboya e o thezouro publico"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1885-10-15

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"D. Maria da Glória Verney e Silva pede os vencimentos em divida a seu finado marido, que foi pensionista do Estado."
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1880-09-21

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"Sobre a pretensão de D. Maria Isabel de Mendonça Mascarenhas Zuzarte"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1888-12-31

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"Em cumprimento do officio do Ministerio do REino de 4 de Maio de 1849 sobre a pertenção do Emprezario do Theatro de S. Carlos para se lhe pagar integralmente o subsidio estipulado"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1849

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"Idem de 1 de Junho de 1840 ácerca do meio proposto pelo Procurador Regio interino da Relação de Lisboa sobre a facilitação dos processos por parte do Ministerio Publico"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1841

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Pedido de vencimentos em dívida a pessoas falecidas

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Description level

Documento composto

Reference code

PT/AHPGR/PGR/06/10/09/396

Title

Pedido de vencimentos em dívida a pessoas falecidas

Date range

1903-12-24
1904-01-29

Dimension and support / Extents

3 f.

Content and structure

Scope and content

Consulta acerca de dez processos relativos a pedidos de vencimentos que ficaram em dívida a pessoas falecidas. Os requerentes são: Virgínia Batista Ferreira, Ana Pires de Freitas, António Cleto, Maria da Conceição Santos, Catarina de Sena Jácome, Maria da Piedade de Magalhães Fonseca, Judite Dulce Catalão Pereira, Maria Teresa Samora Pimentel e filha, Joaquina da Conceição de Sá e Silva Santana e Maria das Dores Moniz de Oliveira Borges. Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 24 de dezembro de 1903, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de janeiro de 1904, escritos sobre o ofício. Contém minuta do parecer relativo ao n.º 1194. • Assuntos: Remunerações / Vencimentos / Abonos.

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