Dúvida sobre se é ou não devida contribuição de registo por título oneroso pela transmissão de imóveis, representativos de capitais entrados para sociedades ou companhias

Documento composto

PT/AHPGR/PGR/06/10/09/371

Dúvida sobre se é ou não devida contribuição de registo por título oneroso pela transmissão de imóveis, representativos de capitais entrados para sociedades ou companhias

1904-09-12
1904-09-27

4 f.

Contém ofício da Inspeção-Geral da Fazenda do Ultramar do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 12 de setembro de 1904, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de setembro. • Assuntos: Impostos / Contribuições.

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