Dúvidas da Companhia da Zambézia sobre a interpretação e aplicação do artigo 48.º do decreto de 29 de dezembro de 1898 relativo à descoberta de minas

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PT/AHPGR/PGR/06/10/09/370

Title

Dúvidas da Companhia da Zambézia sobre a interpretação e aplicação do artigo 48.º do decreto de 29 de dezembro de 1898 relativo à descoberta de minas

Date range

1904-08-30
1904-09-22

Dimension and support / Extents

4 f.

Content and structure

Scope and content

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 30 de agosto de 1904, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de setembro. • Áreas geográficas e topónimos: Ultramar • Assuntos: Legislação.

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