Alcances realizados por funcionários consulares no Brasil

Documento composto

PT/AHPGR/PGR/06/10/09/085

Alcances realizados por funcionários consulares no Brasil

1890-10-30
1904-03-04

8 f.

Pedido de consulta acerca de vários crimes de peculato efetuados por funcionários consulares no Brasil, propondo-se a apresentação de uma proposta de lei para alteração do processo criminal. Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 30 de outubro de 1890, e ofício do Ministério dos Negócios Estrangeiros e relatório, enviados em anexo. Não tem parecer. O processo foi arquivado em 4 de março de 1904. • Áreas geográficas e topónimos: Brasil • Assuntos: Assuntos consulares.

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