Pedido de restituição de direitos apresentado pela Fábrica de Tecidos de Linho de Guimarães

Documento composto

PT/AHPGR/PGR/06/10/08/308

Pedido de restituição de direitos apresentado pela Fábrica de Tecidos de Linho de Guimarães

1903-06-25
1903-07-10

2 f.

Consulta acerca do processo em que a Fábrica de Tecidos de Linho de Guimarães pede a restituição de direitos que pagou a mais pelo despacho de vários géneros. Contém ofício da 1.ª Repartição da Administração-Geral das Alfândegas do Ministério da Fazenda, de 25 de junho de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de julho, escrito sobre o ofício. • Assuntos: Impostos / Contribuições.

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