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Procuradoria-Geral da República

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Orçamentos para obras em residências paroquiais de São Torcato e Aldão
1914-11-19

Chamusca

Obras na residência paroquial de Vermil
1918-04-01

Abação (São Cristóvão)
, 1912-04-18

Barco
, 1928-03-12

Queixa contra o pároco de Santa Eufémia de Pranzins
, 1917-10-09

Orçamento para obras na residência paroquial de São Salvador do Souto
, 1918-06-17

Sardoal
,

Composição da Comissão Concelhia de Guimarães
, 1919-06-05

Arrematação de um foro e laudémio na freguesia de Santo Estevão
, 1912-06-08

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Pedido de restituição de direitos apresentado pela firma Pereira de Macedo & Companhia

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Documento composto

Reference code

PT/AHPGR/PGR/06/10/08/301

Title

Pedido de restituição de direitos apresentado pela firma Pereira de Macedo & Companhia

Date range

1903-06-15
1903-06-26

Dimension and support / Extents

2 f.

Content and structure

Scope and content

Consulta acerca do processo em que a firma Pereira de Macedo & Companhia pede a restituição de direitos do açúcar que pagou a mais. Contém ofício da 1.ª Repartição da Administração-Geral das Alfândegas e Contribuições Indiretas do Ministério da Fazenda, de 15 de junho de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de junho, escrito sobre o ofício. • Assuntos: Impostos / Contribuições.

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