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Procuradoria-Geral da República

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Contrato n.º 81/2003 (título atribuído)
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-

Recortes de jornais
Centro Vidreiro do Norte de Portugal.1926-2000 1900

Protocolo n.º 8/2009 (título atribuído)
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-

Parecer acerca de requerimento de Bernardo António da Silva, pedindo para ser isentado em metade, nos direitos de mercê com que fora agraciado por decreto de 12 de junho de 1844
Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869 , 1845

"Acerca do requerimento em que o Procurador da Coroa e Fazenda de Loanda, pede o pagamento de vencimentos."
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1873

Contrato n.º 56/2007 (título atribuído)
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-

Parecer acerca de requerimento de Francisco Martins, em que pede um despacho para a reexportação de sedas
Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869 , 1840-05-15

"Ao Ministro da Justiça sobre a querella contra o Editor do Periodico = a opposição Nacional ="
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1844-08-12

Parecer acerca da habilitação exigida por despacho da Junta de Crédito Público, a Leonardo José de Azevedo como cessionário de Rita de Cássia Xavier da Silva
Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869 , 1840-04-27

"Acerca da resposta do ex-Comandante da expedição á Zambezia Antonio Tavares d'Almeida, ás acusações que lhe foram feitas."
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1872

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Dúvidas sobre o imposto das notas emitidas pelo Banco Nacional Ultramarino

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Description level

Documento composto

Reference code

PT/AHPGR/PGR/06/10/08/052

Title

Dúvidas sobre o imposto das notas emitidas pelo Banco Nacional Ultramarino

Date range

1903-01-19
1903-02-03

Dimension and support / Extents

5 f.

Content and structure

Scope and content

Consulta acerca das dúvidas sobre a interpretação do artigo 32.º, n.º 4 da carta de lei de 27 de abril de 1901, expostas pelo comissário do Governo junto do Banco Nacional Ultramarino. Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 19 de janeiro de 1903, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 3 de fevereiro. • Assuntos: Bancos.

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