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Procuradoria-Geral da República

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[Contrato da empreitada de infraestruturas da zona industrial de Oliveira de Azeméis]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- 1991-10-14

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[Contrato de fornecimento de brita e gravilha]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- 1972-09-04

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Contrato adicional à empreitada da Via do Nordeste - Primeira fase
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- 1998-04-22

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[Escritura de caução com hipoteca]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 1911-10-19

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[Contrato da empreitada do caminho municipal 1265 - construção - da estrada nacional 327 à estrada municipal 547, por Passos - 1ª fase]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 1972-11-04

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Escritura de compra e venda de uma parcela de terreno para alargamento do cemitério de Carregosa
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 1982-01-21

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Protocolo n.º 120/2007 (título atribuído)
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-

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Contrato n.º 2/2000 (título atribuído)
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-

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[Escritura da empreitada da construção dos emissários nascente poente de Oliveira de Azeméis / S. João da Madeira]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 1988-07-28

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Contrato n.º 17/2001 (título atribuído)
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-

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Parecer acerca da exclusividade dos contratadores de urzela de Cabo Verde

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Documento simples

Reference code

PT/AHPGR/PGF/03/05/01/103

Title

Parecer acerca da exclusividade dos contratadores de urzela de Cabo Verde

Date range

1840-09-18
1840-09-18

Dimension and support / Extents

1 parecer

Content and structure

Scope and content

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão. • Assuntos: Comércio.

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